Câmara e Bombeiros de S. João da Madeira assinam primeiro contrato-programa
Após aprovação em reunião de Câmara Municipal e em Assembleia Municipal, o documento que dará origem ao primeiro contrato-programa entre a Câmara Municipal e a Associação Humanitária dos Bombeiros de S. João da Madeira entrará em vigor a partir desta terça-feira, 16 de março, data em que se procederá à assinatura do documento entre as duas entidades.
Os Bombeiros de S. João da Madeira garantem serviços essenciais à segurança da população, tais como, o combate a incêndios, inundações, desabamentos, socorro a acidentes e transporte urgente de doentes, entre outros. Esta proposta reconhece a importância da corporação sanjoanense na garantia destes serviços no concelho, institucionalizando e regulando num “quadro estável e permanente” os subsídios da autarquia para um prazo de 3 anos, tal como prevê o documento.
À luz deste instrumento, ficará também estabelecida a existência de uma comissão de acompanhamento da execução do contrato-programa, comissão cuja constituição é da responsabilidade da Câmara. Para Jorge Vultos Sequeira estamos perante um “marco histórico” na cooperação entre a autarquia e a corporação. Entre os subsídios e comparticipações previstos, o Município transfere uma verba ordinária anual de 150 mil euros, comparticipará nas despesas de investimento e aquisição de bens e equipamentos e dará, também, apoio para incentivo ao recrutamento de novos voluntários no valor de 3 mil euros.
O Presidente da Câmara, Jorge Vultos Sequeira, explica que esta medida dará “segurança, certeza e previsibilidade à gestão dos bombeiros da nossa cidade. O tipo e o montante de apoios a atribuir aos nossos bombeiros não pode estar dependente de decisões ocasionais, deve, antes, assentar em pressupostos operacionais e racionais”, conclui.
Esta inovação na relação do Município com os Bombeiros vem juntar-se a outras medidas que têm sido tomadas pelo executivo camarário destinadas a esta instituição, nomeadamente, o financiamento a partir de 2018 da Equipa de Intervenção Permanente da corporação, o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de S. João da Madeira e a subida substancial do apoio anual destinado a esta instituição previsto no orçamento do município para 2021.
