Para investimento em habitação social
Município de S. João da Madeira assina contrato que garante mais 7 milhões de euros do PRR

13-6-2024, S. João da Madeira     534


A Câmara Municipal de S. João da Madeira assegurou um financiamento de cerca de 7,3 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir na criação de habitação social no concelho.

Esse apoio resulta da assinatura de termos de responsabilidade e aceitação com o governo, relativos à aquisição e reabilitação de um prédio de habitação coletiva inacabado, assim como de um apartamento. Esse montante somar-se-á a perto de 9 milhões de euros já aprovados, estando mais candidaturas municipais neste âmbito à espera de decisão.

O Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira, assinou, na manhã desta quarta-feira, 12 de junho, o documento, homologado pelo Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, e pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, ambos presentes na sessão, realizada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Os referidos imóveis a adquirir e a requalificar pela autarquia de S. João da Madeira estão identificados na Estratégia Local de Habitação (ELH) elaborada e aprovada pelo Município, no quadro do programa 1.º Direito. A maior fatia do financiamento destina-se, em concreto, a uma operação que incide sobre quatro lotes de terreno na Avenida de Casaldelo, um dos quais inclui uma edificação cuja construção foi abandonada em fase de toscos (estrutura, alvenarias e cobertura).

Dessa forma, para além ser dado mais um passo na resposta a carências identificadas na ELH, proceder-se-á também à regeneração e recuperação urbana do loteamento em causa e, em particular, do referido edifício inacabado.

S. João da Madeira é um dos municípios de quatro regiões - Alentejo, Algarve, Centro e Norte - que assinaram, esta semana, estes termos de responsabilidade, que vão permitir a construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, no âmbito de candidaturas ao Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU).


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