Projeto de arrendamento para subarrendamento a preços mais acessíveis encontra-se em consulta pública
Cidadãos podem pronunciar-se sobre o documento pelo período de 30 dias.
A Câmara Municipal aprovou o projeto de Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de S. João da Madeira, que se encontra em consulta pública por um período de 30 dias, de acordo com o aviso publicado no Diário da República de 4 de janeiro de 2022.
Com respeito pelos mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público, este programa prevê o arrendamento, por parte da autarquia, de fogos privados até agora indisponíveis.
Essas habitações serão posteriormente subarrendadas pelo município, a preços mais acessíveis, a indivíduos ou famílias que necessitam de casa e não conseguem pagar os valores de mercado.
Desta forma, e em articulação com outras respostas municipais nesta matéria, será reforçada a oferta de habitação de cariz social no concelho, indo, assim, ao encontro do diagnóstico das carências sentidas a este nível no território sanjoanense.
O aviso do Diário da República e o projeto de Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de S. João da Madeira podem ser consultados no site da Câmara Municipal de S. João da Madeira (www.cm-sjm.pt).
No decurso do prazo de 30 dias a contar de 5 de janeiro de 2022, os interessados podem apresentar as sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, nos termos referidos no aviso n.º 98/2022, publicado no Diário da República de 4 de janeiro de 2022.
