Junta de Freguesia de SJM no XX Congresso Nacional da ANAFRE.
A Freguesia de São João da Madeira marcou presença no XX Congresso Nacional da ANAFRE, que decorreu em Portimão, nos dias 30 e 31 de janeiro e 1 de fevereiro. O encontro reuniu cerca de 1.300 delegados de todo o país, sob o lema “+Freguesias – Agir e Pensar Portugal”.
A delegação sanjoanense integrou o presidente da Junta de Freguesia, Rodolfo Andrade, o presidente da Assembleia de Freguesia, Leonardo Martins, e o tesoureiro da Junta, Paulo Silva. A comitiva participou nos trabalhos e nas sessões de debate sobre o futuro das freguesias e o reforço do poder local democrático.
No decorrer do Congresso, Rodolfo Andrade foi eleito membro efetivo do Conselho Geral da ANAFRE para o quadriénio 2026–2030. Com esta eleição, São João da Madeira passa a integrar os órgãos nacionais da associação que representa as freguesias portuguesas.
O Congresso ficou também marcado pela eleição de Francisco Brito como presidente da ANAFRE. A eleição resultou de uma lista única, apresentada na sequência de um acordo entre PSD, PS e PCP. Foi ainda aprovado o documento “Linhas Gerais de Atuação 2026/2030”.
Entre os temas em destaque esteve a revisão da Lei das Finanças Locais, apontada como prioridade para reforçar a capacidade de resposta das freguesias. Em discussão esteve também o acesso efetivo e progressivo a fundos comunitários, incluindo no âmbito do PT2030, e o reforço das condições para investimento com maior previsibilidade.
Outro dos eixos centrais foi a dignificação dos eleitos locais. Foi defendida a revisão do Estatuto do Eleito Local, considerada inadiável, e o reforço da proteção social e do reconhecimento do exercício de funções nas freguesias. Foram ainda abordadas matérias fiscais, incluindo a isenção de IVA em atividades exercidas no âmbito do poder de autoridade e a redução de encargos com viaturas e bens essenciais à atividade autárquica.
O Congresso sublinhou igualmente a importância de consolidar e avaliar a descentralização de competências, com meios técnicos e financeiros adequados. Foi também defendido o reforço da proximidade ao cidadão através dos Espaços Cidadão, com mais apoio e uma partilha mais equilibrada das receitas geradas pelos serviços prestados.
A presença de São João da Madeira neste fórum nacional e a eleição do presidente da Junta para o Conselho Geral da ANAFRE reforçam a intervenção da freguesia na afirmação destas prioridades. E garantem um acompanhamento mais próximo das decisões estratégicas para o poder local, com impacto direto nos territórios e nas populações.
