Nova operação ao abrigo do programa 1° Direito
Município deliberou comprar prédio inacabado para o destinar a habitação social

27-12-2023, S. João da Madeira     1092


Aquisição abrange 4 lotes de terreno urbano que serão usados pela autarquia de S. João da Madeira para o mesmo fim.

A Câmara Municipal de S. João da Madeira deliberou, em reunião extraordinária, comprar 4 lotes de terreno na Avenida de Casaldelo, no âmbito do processo de consulta pública para aquisição de imóveis para habitação, lançado pela autarquia, no quadro do programa governamental 1° Direito.

Concretizando-se essa aquisição, os lotes em causa, um dos quais inclui uma edificação iniciada e abandonada em fase de toscos (estrutura, alvenarias e cobertura), serão destinados à construção de habitação pública por parte do Município, para arrendamento social.

Dessa forma, para além de constituir mais um contributo para dar resposta a carências identificadas na Estratégia Local de Habitação, esta operação permitirá a regeneração e recuperação urbana deste loteamento e, em particular, do referido edifício inacabado.

Com uma área de 4439 metros quadrados (m2), e uma área bruta de construção privativa de 4620 m2, esses terrenos serão adquiridos pela Câmara Municipal por 800 mil euros, de acordo com candidatura apresentada pela empresa proprietária dos mesmos, valor validado por perito avaliador imobiliário, a pedido da autarquia.

Tendo em vista obter financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a realização desta operação de aquisição, o Município irá instruir a candidatura ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana no âmbito do programa 1.° Direito.

Este é um novo processo de aquisição de imóveis privados por parte da Câmara Municipal de S. João da Madeira, na linha de outros desencadeados ao longo de 2023, entre os quais um prédio localizado no gaveto da Rua Oliveira Júnior com a Rua Conde Dias Garcia, as antigas instalações do Núcleo do Sporting, o edifício industrial onde funcionou a fábrica de chapéus Vieira Araújo & Companhia e um terreno da Igreja. localizado na Devesa Velha.

O Município chegou também a acordo para reabilitar e disponibilizar para habitação social um total de 22 fogos localizados em prédios devolutos propriedade dos Serviços Sociais da PSP (16 apartamentos localizados na Mourisca) e da GNR (6 apartamentos localizados na Devesa Velha).


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