Município de S. João da Madeira disponibiliza Portal da Denúncia
Plataforma online assegura proteção de denunciantes de infrações.
O Município de S. João da Madeira passou a disponibilizar uma plataforma de denúncias online, cuja utilização por parte dos cidadãos é integralmente sigilosa. O acesso a este canal pode ser feito diretamente através do link www.denuncias.cm-sjm.pt/, bem como navegando a partir do Portal da Transparência ou do Balcão Virtual da página de internet da autarquia sanjoanense ( www.cm-sjm.pt).
Com esta nova ferramenta online, que promove um ambiente seguro e sigiloso, a Câmara Municipal de S. João da Madeira espera encorajar mais pessoas a denunciarem eventuais atos ilícitos relacionados com a atividade municipal, instando trabalhadores e outras partes interessadas a relatar possíveis casos de “má conduta, irregularidades e infrações”.
Como se pode ler na página de abertura desta nova plataforma, “a formalização de uma denúncia deve ser objetiva, completa e fundamentada, indicando, sempre que possível, informação detalhada sobre os factos, o local de ocorrência destes, a justificação do motivo da denúncia, bem como outras questões que entendam relevantes”.
Ao disponibilizar aos seus trabalhadores e aos cidadãos em geral esta ferramenta online, o executivo municipal presidido por Jorge Vultos Sequeira vai ao encontro do que está inscrito na Lei 93/2021, que transpõe a diretiva 2019/1937 de proteção dos denunciantes.
