Município de Arouca e Associação Arouquense dos Ex-Combatentes do Ultramar firmam protocolo

11-4-2022, Arouca     564


Na véspera de se assinalar o Dia do Antigo Combatente, que se comemora a 9 de abril, o Município de Arouca e a Associação Arouquense dos Ex-Combatentes do Ultramar firmaram um protocolo de cooperação que irá garantir o cumprimento do Direito de Honras Fúnebres ao antigo combatente.

O Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, prevê um conjunto de direitos e medidas de apoio dirigidos aos antigos combatentes. Entre eles, está consagrado no artigo 19.º o direito de o antigo combatente ser velado com a bandeira nacional, aquando do seu falecimento, mediante pedido expresso do próprio ou a pedido da viúva ou viúvo, de ascendentes ou descendentes diretos, cabendo ao Estado português a disponibilização gratuita da bandeira nacional à família.

Neste sentido, o protocolo agora assinado materializa a cedência, por parte da autarquia, de dois exemplares da bandeira nacional à associação que representa os arouquenses antigos combatentes da Guerra Colonial, por forma a que esta, fruto da sua maior proximidade com estes ex-combatentes, possa agilizar com maior celeridade todo o processo.


imagem topo
PUB