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Prazo de limpeza de terrenos florestais termina a 15 de maio

21-4-2021, Região     446


Os proprietários de terrenos florestais têm até 15 de Maio para cumprir a obrigatoriedade de limpeza, prevista no artigo 215º do Orçamento de Estado para 2021.


A lei obriga a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais.

À semelhança do que tem acontecido desde 2018, este ano as coimas voltaram a ser “aumentadas para o dobro”, passando de 280 a 10.000 euros, no caso de particulares, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Caso queira efetuar uma Queima de amontoados deverá aceder ao endereço https://fogos.icnf.pt:8443/queimasqueimadas/QueimaSeguraRapidaadd.asp? Se não tem acesso a meios digitais poderá disponibilizar dos serviços prestados pelo município. Para isso deve utilizar o seguinte número de telefone 253 649 270.
Em caso de dúvida poderá contactar o Gabinete Técnico Florestal do Município de Vieira do Minho.

A data inicial era de 15 de Março no entanto o Governo decidiu alargar o prazo até 15 de Maio justificando a decisão com as condições meteorológicas e com o confinamento geral devido à pandemia.


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zibiz.net